A figura jurídica do notário existe desde que foi regulamentada no Direito Notarial em 1862, sendo atualmente imprescindível formalizar todo o tipo de procedimentos em que seja necessária a sua assinatura. Palavra notário Vem do latim “notare” que significa “escrever” ou “designar”. Atualmente o Serviços de notário Eles têm um papel fundamental em inúmeros atos e eventos entre as pessoas. E cabe ao notário verificar, legitimar e dar fé pública a todos esses atos.

O que é um notário?

O notário é um funcionário público do Estado no serviço público. Tem a obrigação de dar segurança jurídica aos seus clientes e se encarrega de verificar determinados fatos previamente acordados entre as pessoas. Além de legitimar e dar fé pública a tudo isso. Ele é oriundo da área do Direito, podendo exercer em qualquer modalidade para a qual esteja autorizado. É responsável por prevenir qualquer tipo de fraude e é uma testemunha imparcial quando se trata de certificar a autenticidade de qualquer documento. O notário depende da Direção Geral dos Registos e Notariado (DGRN) que pertence ao Ministério da Justiça.

Assim, o notário tem uma dupla característica:

  • Ele faz parte do serviço público
  • Além de ser um advogado

Essas 2 qualidades garantem sua independência e autorizam você a exercer fé pública. Esta fé pública notarial tem um duplo conteúdo:

  • Em relação aos fatos: afeta a precisão do que você vê, ouve ou percebe
  • Quanto à Lei: Garante a autenticidade e força das declarações de vontade das partes e tudo escrito de acordo com as leis.

Os usuários têm o poder de escolher o notário. Na Espanha temos mais de 3000 notários e seu raio de ação vai desde a grande cidade até os lugares mais remotos. Há também um guia para cartórios, ao qual qualquer pessoa pode acessar se precisar verificar sua autenticidade.

Funções do notário

Um notário tem inúmeras funções. Talvez os mais conhecidos sejam os de intervir na assinatura de uma hipoteca ou formalizar um testamento. No entanto, a figura do notário está presente em muitas outras situações, tais como:

  • Elaboração e tramitação de escrituras públicas.
  • Autenticação (incluindo cópias ou assinaturas).
  • Fé de vida (testemunho escrito da sobrevivência de uma pessoa).
  • Correção de erros nas escrituras públicas.
  • Preservação e armazenamento de arquivos notariais.
  • Elaboração de notas de referência (quando afetarem outras escrituras)
  • Assessor jurídico das partes (art. 147 do Regulamento Notarial)
  • Elaboração de escrituras públicas para o cancelamento de hipotecas.
  • Armazenar e depois abrir testamentos fechados.
  • Reconhecimento de documentos particulares, deixando registro do conteúdo do documento e da manifestação do interessado.

Intervenções notariais

Um notário pode estar presente em inúmeros eventos, garantindo a validade jurídica e jurídica antes de ir a qualquer ação judicial.

Entre as intervenções de um notário destacamos as seguintes:

  • Realização de testamento, declaração de herdeiros, envio de ficheiros para o registo de últimos testamentos, informação aos beneficiários de heranças ou legados desconhecidos e participação no pagamento de impostos sucessórios.
  • Locações e compras.
  • Comunicações à Câmara Municipal das novas quintas criadas ou da sua transmissão.
  • Constituição de usufrutos e rendas.
  • Empresa de hipoteca.
  • Formação do cadastro imobiliário das fazendas.
  • Dissolução de parceria conjugal, reconhecimento ou emancipação de filho, divórcios ou casamentos, etc.

História do notário na Espanha

As origens da figura do notário em Espanha remontam à época romana, sob o Império Romano, quando se estabeleceu a função do “notário”. Este indivíduo era responsável por tomar notas ou taquigrafar discursos e transações, evoluindo posteriormente para a figura do notário na Idade Média, cuja função era redigir e atestar documentos e atos jurídicos.

Com a invasão muçulmana da Península Ibérica no século VIII, o conceito de notário sofreu uma transformação e adaptação às novas estruturas sociais e políticas, mantendo-se, no entanto, a importância dos documentos escritos e a necessidade de pessoas qualificadas para os preparar e elaborar. verificar sua autenticidade.

A reconquista cristã e a subsequente consolidação dos reinos cristãos na península deram origem a um renascimento do direito romano e à influência do direito canónico, que reafirmou e expandiu o papel do notário. Durante a Idade Média, os notários adquiriram um estatuto profissional reconhecido, exigindo uma formação específica que era frequentemente ministrada em universidades, onde se estudava direito romano e canónico.

No século XIII, com a expansão da burocracia real e o desenvolvimento dos tribunais como centros de poder, a procura de notários cresceu exponencialmente. Os Reis Católicos, no seu esforço para centralizar o poder e criar uma administração eficiente, regulamentaram de forma mais rigorosa a profissão notarial, estabelecendo os requisitos para o exercício da profissão e a organização da profissão notarial.

A profissão notarial em Espanha continua a evoluir até hoje, mantendo o seu papel essencial na certificação dos atos jurídicos e da fé pública. A tradição da prática notarial em Espanha é, portanto, um reflexo da sua rica história jurídica e administrativa, desde as suas origens romanas e medievais até ao sistema moderno que conhecemos hoje.