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Legado de usufruto universalConsiste na instituição dos filhos do falecido herdeiros e o usufruto universal é legado ao cônjuge ou companheiro.Es muito frequente esta instituição aos territórios que estão sujeitos ao Código Civil Espanhol. É regulamentado no artigo 427-34 do CCCato. Fonte: Lei de Sucessões da Catalunha de Javier Gámez Taboada. Editorial Lex Nova, SA BOE - Livro IV Código Civil da Catalunha etiquetas: Herdeiros. |
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